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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2014 - 15:41
Falha na prestação de serviços médicos em pré-natal de gestante gera dever de indenizar
Gestante era soropositivo mas exames laboratoriais no pré-natal não apontaram o vírus
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2014 - 10:15
Senado muda regra e libera reembolso em reduto eleitoral
Casa cria sistema que permite restituição de gastos. Antes, cota era restrita ao próprio senador
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2014 - 14:30
Proposta aumenta valor mínimo para que empresa pague adicional em Imposto de Renda
Alceu Moreira: valor previsto na lei era compatível com a realidade de 1995
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2014 - 15:30
TJ enviou para Justiça Militar caso dos PMs que arrastaram mulher no Rio
Vítima havia sido baleada e, enquanto era levada para um hospital, foi arrastada pela viatura
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 18:00
Garçonete chamada de ?vassourinha do Harry Potter" será indenizada
Ela também era apelidada por seus colegas e pelo gerente do restaurante de "magrela e desnutrida"
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 20:45
TOC é caracterizada como doença profissional por causa de assédio, decide TST
Juiz considera que ambiente de trabalho de caixa de supermercado era 'inadequado e hostil'
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 19:45
Justiça atualiza para R$ 667,5 mil multa de Genoino por mensalão
Valor inicial era de R$ 468 mil, mas foi atualizado com correção monetária
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 20:15
STJ condena Igreja Católica a pagar indenização por pedofilia
Igreja argumentou que delito foi cometido por padre que era voluntário
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2013 - 11:00
ECT deve indenizar empresa por atraso em entrega de correspondência
Correspondência era destinada à conclusão de contrato decorrente de licitação pública
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 14:15
Acusado de abusar de menina é condenado
Homem teria praticado atos libidinosos diversos da conjunção carnal com a menina, que era sua vizinha
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2013 - 15:30
Município é condenado por suprimir horas extras não pagas
Pagamento das horas extras era esporádico, embora empregada trabalhasse constantemente em jornada extraordinária
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2013 - 15:30
Policial acusado de estupro não consegue habeas corpus
Estupro teria acontecido no exercício da função pública, enquanto a vítima era conduzida até a delegacia
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 11:10
Trabalhador estrangeiro que tem contrato de dois anos já pode pedir visto permanente
Antes, a mudança só era possível após quatro anos de trabalho em território brasileiro
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 17:00
Comissão de Juristas entrega anteprojeto do novo Código Penal
O anteprojeto contém propostas para modernizar a legislação criada há 72 anos, ainda na Era Vargas
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 11:00
Tribunal fixa em nove anos pena a pai que abusou da filha de três anos
Criança era amordaçada com a própria chupeta para que os vizinhos não percebessem
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 19:30
Jovens denunciados por tráfico de drogas são condenados
Tráfico internacional de drogas era feito por jovens de classe média alta
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 14:28
Sem pedido para identificar o ofensor, Google não responde por perfil falso
Perfil falso no Orkut era cadastrado em uma única comunidade chamada "No fundo eu sou gay"
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 13:31
Tribunal confirma demissão de servidor por justa causa em Jaraguá do Sul
Segundo os autos, o servidor era toxicômano e necessitava de tratamento
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2011 - 11:19
Fabricante de mosaicos não terá que pagar ICMS
Segundo a Fazenda do Estado, a produção do mosaico monocromático era feita em escala industrial
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 15:08
TST confirma despedida imotivada de empregado de economia mista
O bancário que era gerente da agência foi demitido justificadamente por conceder empréstimo a seus filhos.
